Reuniram-se nesta segunda-feira (8/06), às 9:30 hs, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Diamantina, a Juíza de Direito, Dra. Lucinalva Ferraz dos Santos, o promotor de justiça, Dr. Hugo Barros, o Presidente da Câmara, Marcos Fonseca e demais vereadores, a Superintendente de Ensino, Maria Helena Araújo, a Secretária Municipal de Governo, Ana Paula Macedo, a Secretária Municipal de Promoção Social, Íris Barbosa, além de representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA, Vila Educacional de Meninas – VEM e Central das Associações.
O crime de exploração sexual praticado em crianças e adolescentes, bem como toda forma de violência e maus tratos é uma triste realidade não só de Diamantina, como também de todo País. De acordo com o Art. 4º da lei nº 8.069, de 13 de Junho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A reunião dessa manhã teve a finalidade de procurar caminhos para tornar mais efetiva as ações voltadas para a proteção da criança e do adolescente do município. De acordo com a Juíza, Dra. Lucinalva, algumas ações já estão sendo desenvolvidas, porém de uma forma isolada. “Precisamos formar uma rede unida e coordenada para que tenhamos mais efetividade nos trabalhos. Não adianta trabalhar um bairro e deixar os outros desprovidos de ações. Esse encontro promovido pela Câmara serviu para definir as diretrizes e agregar os poderes para, juntos, somarmos esforços e resolvermos o problema da vara da infância e juventude de Diamantina”, explicou a juíza.
Segundo o presidente da Câmara, Marcos Fonseca, o legislativo de Diamantina continuará a promover reuniões, debates e audiências públicas para tornar público todas as ações que envolvam os poderes públicos e a sociedade. “A partir desta reunião vamos formar uma comissão que fará a gestão de toda a informação referente à situação das crianças e adolescentes do município. O cruzamento destas informações vai direcionar o planejamento de ações e políticas públicas mais eficazes para a cidade,” relatou Fonseca.
A Comissão Parlamentar Especial de Assunto da Infância e Juventude será presidida pelo vereador, Cícero Teixeira e acompanhada pelos vereadores, Tarcísio Magno, Cássio Moreira e pela vereadora Goretti Canuto. “O primeiro passo da comissão é coletar dados e fazer o cruzamento de informações para a produção de estudos qualitativos e quantitativos mais precisos sobre a real situação das crianças e adolescentes da região. Em seguida a comissão vai propor uma audiência pública para discutir ações e medidas em políticas públicas para que essas soluções tenham efeito positivo na sociedade,” acrescentou Cícero.
Ricardo Maciel
MTB: 11.159 – JP/MG
Assessoria de Imprensa
C.M. Diamantina
Muito bom a iniciativa de se criar um Blog para anunciar os feitos da Egrégia Câmara. Seria importante que todas as indicações, representações e moções do senhores vereadores fossem publicadas.
ResponderExcluirCom o meu apreço
José Vagner Coimbra Maciel
josevagnercm@yahoo.com.br
A iniciativa foi boa, mas, como tudo em Diamntina só fica nas palavras até agora ñ vi frutos dessa reunião.Pergunto?!!sabem quantas crianças temos em nosso município?sabe quantos adolescentes tem em nossa cidade? NÃO.Como poderemos saber quantas adolescentes grávidas/violentadas, etc.Cadê a equipe técnica p/ fazer esse levantamento?Se o poder legislativo quer fazer alguma coisa deve começar contratando uma equipe técnica para fazer esse serviço.Pois, se ficar esperando dados do Conselho Tutelar,secretaria promoção social, CMDCA ñ vai conseguir nada, pois nem mesmo o IBGE desta cidade sabe informaro total da população jovem de Diamantina.Solicito desde já uma posição em relação a comissão, uma vez que é do interesse do CMDCA o revantamento de tais dados.Esclareço, por fim, que o CMDCA deveria ter tais dados, contudo,ñ posso me responsabilizar pela gestão anterior, me comprometendo a deixar os referidos dados registrados ao término do meu mandato.
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